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Comarca de Duartina abre inscrições para jurados voluntários
Cadastro até 5 de novembro.
A Vara Única de Duartina abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri realizados na comarca em 2025. Os interessados podem realizar cadastro online ou presencialmente, das 13 às 17 horas, no Fórum de Duartina (Rua Sete de Setembro, 486, centro), até o dia 5 de novembro. Confira o edital.
Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na comarca (que abrange os municípios de Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis e Ubirajara), ter boa conduta social e moral, e não ter sido processado criminalmente.
As pessoas que tiverem o cadastro efetivado poderão atuar nos Tribunais do Júri realizados pela unidade. A cada julgamento, 25 nomes serão convocados para comparecerem ao fórum no dia do júri. Será feito novo sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença e estas pessoas serão responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados a julgamento popular.
Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail ou pelo telefone (14) 3282-8806.
Fonte:
TJ São Paulo
10/10/2024 (00:00)
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