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TJSP destina mais de R$ 7,2 milhões para enfrentamento da pandemia
Recursos são oriundos de prestações pecuniárias.
Em tempos de crise sanitária, os serviços de saúde necessitam cada vez mais de recursos para poder atender a população. Com o objetivo de auxiliar a aliviar esse quadro, varas de todo o Estado vêm destinando recursos provenientes de prestações pecuniárias para a compra de equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços. Desde que a Corregedoria Geral da Justiça editou, no dia 20 de março, o Provimento CG nº 9/20, que regula o repasse de verbas, mais de R$ 7,2 milhões já foram disponibilizados para o enfrentamento da Covid-19 (veja tabela abaixo).
Nesta segunda-feira (6), por exemplo, a juíza Valdívia Ferreira Brandão, da Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga, determinou o repasse de R$ 255.191,78 para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, unidade destacada para se estabelecer como centro de tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus, com a previsão de prover 900 leitos exclusivamente para a prestação do serviço. Decisões recentes no mesmo sentido foram proferidas pelos juízes Guilherme Henrique dos Santos Martins (1ª Vara de Iguape); Daniel Otero Pereira da Costa (Vara Criminal de Lorena); Dayane Aparecida Rodrigues Mendes (2ª Vara de Rancharia); Dalton Lacerda Vidal Vital Filho (Vara Única de Rio das Pedras); Emerson Tadeu Pires de Camargo (Vara do Júri e Execuções Penais de Sorocaba); e Bruno Henrique Di Fiore Manuel (2ª Vara de Tietê).
Além de prestações pecuniárias, magistrados têm repassado valores depositados em contas judiciais, montantes decorrentes de apreensões, penhoras, pagamentos de tributos atrasados, e outros. A 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, por exemplo, acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e transferiu R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos de execução de título extrajudicial. O juiz Otávio Augusto Teixeira Santos destaca que, apesar das dificuldades, a Corte continuará a prestar atendimento aos jurisdicionados: "O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará o andamento possível nas demais demandas em curso, mantida a suspensão das audiências (art. 5º, caput), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente."
Repasse de valores de prestações pecuniárias
Comarca
Vara
Destinação
Valor
Andradina
3ª Vara
Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência
R$ 161.280,75
Aparecida
2ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 81.835,16
Apiaí
Vara Única
Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista
R$ 354.280,35
Araras
Vara Criminal
Município de Araras
R$ 200.000,00
Assis
1ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde de Assis
R$ 150.000,00
Assis
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 31.110,62
Atibaia
2ª Vara Criminal
Unicamp
R$ 28.000,00
Bananal
Vara Única
Municípios de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro
R$ 73.665,00
Bauru
1ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde
R$ 60.331,01
Bragança Paulista
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp
R$ 40.000,00
Buritama
2ª Vara
Santa Casa de Misericórdia São Francisco
R$ 17.886,10
Campinas
Juizado Especial Criminal
Unicamp
R$ 294.675,39
Campinas
1ª VEC
Unicamp
R$ 114.000,00
Campinas
Deecrim 4ªRAJ
Unicamp
R$ 93.591,43
Capital
Deecrim 1ª RAJ
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo
R$ 500.000,00
Capital
Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga
Hospital das Clínicas da USP
R$ 255.191,78
Casa Branca
1ª Vara
Prefeituras de Casa Branca e Itobi
R$ 26.893,88
Catanduva
1ª Vara Criminal
Município de Catanduva
R$ 20.000,00
Cesário Lange
Vara Única
Fundo Municipal de Saúde
R$ 13.066,65
Cubatão
Juizado Especial Cível e Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 350.000,00
Dracena
1ª Vara
Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade
R$ 177.489,21
Dracena
3ª Vara
Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade
R$ 20.420,82
Duartina
Juizado Especial Criminal
Santa de Casa de Misericórdia
R$ 20.691,68
Guará
1ª Vara
Prefeitura Municipal de Guará
R$ 98.000,00
Guaratinguetá
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde do município
R$ 38.000,00
Hortolândia
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia
R$ 408.565,54
Iguape
1ª Vara e Juizado Criminal
Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde
R$ 40.117,55
Itanhaém
2ª Vara
Município
R$ 200.000,00
Itapeva
Plantão Judiciário
Secretaria de Saúde de Itapeva
R$ 286.806,04
Itapevi
Vara Criminal
Secretaria de Saúde Municipal
R$ 109.208,00
Itariri
Vara Única
Município de Itariri
R$ 35.000,00
Ituverava
1ª Vara
Prefeitura
R$ 17.880,00
Jandira
1ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 149.000,00
José Bonifácio
2ª Vara
Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio
R$ 34.789,27
Limeira
2ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde de Limeira
R$ 220.000,00
Limeira
2ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis
R$ 30.000,00
Lorena
Vara Criminal
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 74.524,78
Louveira
Vara Única
Hospital Escola da Puc Campinas
R$ 41.608,84
Mairiporã
Juizado Especial Cível e Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 8.512,85
Matão
Vara Criminal
Sociedade Matonense de Benemerência
R$ 154.000,00
Mogi das Cruzes
Juizado Especial Cível e Criminal
Prefeitura
R$ 80.000,00
Monte Mor
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 43.976,21
Piracicaba
Juizado Especial Criminal
Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana
R$ 140.000,00
Pilar do Sul
Vara Única
Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus
R$ 83.748,42
Pirajuí
1ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 11.028,85
Pirajuí
Juizado Especial Cível e Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 20.054,91
Praia Grande
2ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social
R$ 238.639,42
Rancharia
2ª Vara
Município de Rancharia
R$ 6.681,65
Ribeirão Preto
2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 78.074,48
Ribeirão Preto
2ª Vara Criminal
Fipase
R$ 21.369,45
Rio Claro
Juizado Especial Cível e Criminal
Santa Casa de Misericórdia
R$ 100.000,00
Rio das Pedras
Vara Única
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 54.981,18
Santa Branca
Vara Única
Diretoria de Saúde do Município
R$ 10.599,00
São João da Boa Vista
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Fundo Municipal de Saúde
R$ 16.505,67
São João da Boa Vista
Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa
R$ 32.941,40
São José dos Campos
Vara de Execuções Criminais
Fundo Municipal de Saúde
R$ 44.726,24
São José dos Campos
Juizado Especial Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 422.300,00
São Pedro
2ª Vara
Hospital São Lucas de São Pedro
R$ 36.223,00
Sorocaba
Vara do Júri e Execuções Penais
Irmandade da Santa Casa de Sorocaba
R$ 104.995,55
Tambaú
Vara Única
Fundo Municipal de Saúde
R$ 9.284,57
Tatuí
2ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde
R$ 264.191,41
Tatuí
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde
R$ 100.000,00
Tietê
1ª Vara
Santa Casa de Misericórdia de Tietê
R$ 33.800,00
Tietê
2ª Vara e Anexo do Juizado
Santa Casa de Misericórdia de Tietê
R$ 10.800,00
Ubatuba
Juizado Especial Cível e Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 27.047,08
Vargem Grande Paulista
Vara Única
Fundo Municipal de Saúde
R$ 97.820,24
Várzea Paulista
2ª Vara
Unicamp
R$ 100.000,00
Vinhedo
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 11.244,91
Vinhedo
3ª Vara
Unicamp
R$ 18.613,12
Total
R$ 7.250.069,46
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Fonte:
TJ São Paulo
08/04/2020 (00:00)
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