Temer Diz Ter Solução Para Relançar Refis Das Micro e Pequenas Empresas

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, que está estudando uma forma de derrubar o veto ao Refis do Simples Nacional. O programa de refinanciamento de débitos junto à União voltado para as micro e pequenas empresas foi aprovado no Congresso, mas o prórpio Temer o vetou no início de janeiro. Segundo o presidente, sua decisão se deveu ao fato de não ter sido feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas do governo, o que poderia ser usado num processo contra o governo com base de Lei de Responsabilidade Fiscal. Falando em um evento na sede da Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), o presidente contou ter se reuniu na noite de segunda-feira com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir uma solução que permita derrubar no próprio Congresso o seu veto ao programa. — Temos uma solução para que o poder Executivo, o presidente da República, não sofra eventual acusação de crime de responsabilidade —explicou o emedebista, para continuar: — (Com base nisso) o governo iria ao Congresso para dizer que apoia a queda do veto. No início do ano, Temer vetou o refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, todos os ministérios da área econômica pediram o veto à proposta. Justamente porque não se tinha feito estudo de impacto financeiro que esse novo alongamento, com perdão de parte dos juros das dívidas, traria às contas públicas. Luiza Souto

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Previsão do tempo

Hoje - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
21ºC
Poss. de Panc. de Ch

Sábado - São Paulo, SP

Máx
32ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - São Paulo, SP

Máx
31ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Segunda-feira - São Paul...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Poss. de Panc. de Ch

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.
Visitas no site:  118333
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.