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PRAZO PARA ENVIO DE ENUNCIADOS À II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VAI ATÉ HOJE

Será encerrado hoje, sexta-feira, dia 20 de julho, o prazo para o envio de propostas de enunciados para a . O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e vai ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, na sede do órgão, em Brasília (DF). A iniciativa contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados. O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas na matéria. Os interessados podem encaminhar até três proposições de enunciados. As propostas deverão ser encaminhadas por temas: . Serão formadas cinco comissões de trabalho, todas elas presididas por ministros do STJ, para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final. A tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Para mais informações, acesse o site do CJF. Os enunciados podem ser enviados clicando aqui. Comissões A comissão será presidida pela ministra do STJ Nancy Andrighi e terá como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e como coordenadores científicos Nelson Nery Junior, José Miguel Garcia Medina e Daniel Mitidiero, além do juiz federal da 1ª Região Marcio André Lopes Cavalcante como secretário executivo. A presidente da comissão Processo de Conhecimento será a ministra Isabel Gallotti, que contará com a relatoria do desembargador federal Rogério Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a parceria dos coordenadores científicos Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Junior e Eduardo Talamini e do juiz federal da 5ª Região Frederico Koehler, como secretário executivo. Na comissão , a presidência será do ministro Sérgio Kukina, relatoria do desembargador federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, coordenação científica de José dos Santos Bedaque, Sérgio Arenhart e Flávio Yarshell e secretaria executiva da juíza federal da 3ª Região Leila Paiva Morrison. A comissão Recursos e Precedentes Judiciais será presidida pelo ministro e vice-presidente do STJ e do CJF, Humberto Martins, e terá como relator o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Rodolfo Mancuso, e como secretária executiva a juíza federal da 4ª Região Tais Schilling Ferraz. A comissão contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a coordenação científica com Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral e como secretário executivo o juiz federal da 2ª Região Marcelo Rosado. Assessoria de Comunicação Social do TRF3 (Com informações do CJF)  
20/07/2018 (00:00)
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