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Justiça homologa acordo sobre terreno do Parque Augusta
Propriedade será doada para a Prefeitura.
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, homologou hoje (21) acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo, Ministério Público e as construtoras donas do terreno onde será construído o Parque Augusta, no centro da Capital. O termo de compromisso prevê que as companhias passarão a propriedade para a Prefeitura, construirão o parque e doarão valor para a manutenção do local (veja a íntegra do acordo).
“A leitura cautelosa da autocomposição celebrada entre as partes permite identificar sua regularidade formal e material à luz da legislação vigente”, afirmou a juíza. Segundo ela, o acordo “espelha a concretização do interesse coletivo”.
A magistrada também destacou o envolvimento da sociedade na construção de uma solução que tornasse a construção do parque possível. “A sociedade fez-se presente mesmo antes da propositura da ação. Provocou o Ministério Público. Por meio de associações, ingressou nos autos como amicus curiae. Associações persas fizeram-se presentes nas audiências e colaboraram com a serenidade como todos os atos processuais foram praticados. Tornaram-se visíveis, criaram o político, o cívico e colaboraram com uma nova história. Atuaram em defesa dos interesses de toda uma coletividade.”
Processo nº 1017163-55.2016.8.26.0053
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
21/09/2018 (00:00)
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