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JUSTIÇA FEDERAL REALIZA NOVA AUDIÊNCIA SOBRE O ACORDO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS OSSADAS DE PERUS
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) realizou nesta quinta-feira (13/2) mais uma audiência de conciliação com o objetivo de acompanhar o cumprimento das determinações do acordo promovido pela Justiça Federal sobre a identificação das ossadas encontradas em valas clandestinas no Cemitério de Perus, oficialmente Cemitério Dom Bosco.
Participaram da audiência, no 16.º andar do edifício-sede do TRF3, na capital paulista, representantes do Governo Federal, do Município de São Paulo, do Ministério Público Federal (MPF) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Também estiveram presentes familiares de desaparecidos no período do regime militar.
O acordo foi firmado, em julho de 2017, em Ação Civil Pública movida pelo MPF para que o poder público conclua os trabalhos de identificação das ossadas de valas clandestinas do cemitério.
Juiz Conciliador designado para o processo, Eurico Zecchin Maiolino explica que, por ser um processo complexo, que envolve várias partes e entidades, surgem questões que precisam ser resolvidas no ambiente conciliatório. Destaca que as audiências são importantes para acompanhar a execução do acordo.
“O trabalho vem sendo realizado. Embora surjam problemas, decorrentes, sobretudo, do financiamento para identificação dos remanescentes ósseos, o trabalho não foi interrompido e a perspectiva é que ele seja concluído, com a análise genética, no fim de 2021”, afirmou o magistrado.
Para a Pró-Reitora de Extensão e Cultura da Unifesp, Raiane Patrícia Severino Assumpção, as audiências promovidas pela Justiça Federal são fundamentais para a continuidade dos trabalhos: “Tem sido superimportante para que as partes se comprometam e executem as ações no tempo estabelecido.”
Responsável pela execução do trabalho, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp (CAAF) já realizou a análise dos remanescentes ósseos encontrados no cemitério de Perus. Os pesquisadores abriram 1.049 caixas, higienizaram os ossos, fizeram exame antropológico do inpíduo principal de cada caixa e elaboraram relatórios. Também foram extraídas amostras de DNA de 750 dos 1.049 inpíduos, que entraram no perfil próximo dos desaparecidos procurados. Em 26% das caixas, havia mistura óssea (de mais de uma pessoa).
A segunda etapa do trabalho, que não foi prevista no começo, pois não havia essa informação, será identificar se as misturas ósseas pertencem a inpíduos principais incompletos já analisados ou a novos inpíduos.
Representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Amélia Teles participou da audiência e cobrou das autoridades os atestados de óbito com informações sobre a morte de cada um dos desparecidos: “É preciso que seja respeitado o princípio da transparência; queremos acesso às informações”.
Deliberações da audiência
Em relação ao cronograma, ficou determinado o treinamento de consultores, peritos e do coordenador científico até a primeira semana de abril pelo laboratório suíço International Commission on Missing Persons (ICMP), no Brasil.
Na audiência, foram indicados para o comitê científico: pelo CAAF, Aline Feitosa de Oliveira, Gianna Maria Griz Carvalheira e Rimarcs Gomes Ferreira; pela Prefeitura de São Paulo, Talita Máximo Carreira Ribeiro e Maria Ana Moreira Afonso Correia; e pela União, Samuel Ferreira, como coordenador científico, Alexandre Raphael Deitos e Marcos Paulo Salles Machado.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que efetuou o repasse dos valores, enquanto o Ministério da Educação reiterou que não haverá contingenciamento dos R$ 200 mil a ser repassados para a Unifesp.
Em relação ao convênio entre o Município de São Paulo e a União, a Prefeitura informou que fez o aditamento do contrato com reserva oficial. Também declarou que prestou as informações exigidas pelo MMFDH no último dia 26 de janeiro e que o processo atualmente está em fase de conclusão. Estabeleceu-se o prazo de 15 dias para que a União informe sobre o desfecho do processo administrativo relativo ao aditamento do convênio.
Ficou definido que serão discutidos nas audiências subsequentes a forma de produção e de armazenamento e o gerenciamento das informações produzidas pelo trabalho de análise e identificação dos remanescentes ósseos.
No que se refere à participação dos familiares, o CAAF será responsável pela designação de reuniões periódicas, ao menos a cada três meses, com a participação da União e do Município de São Paulo, sendo a primeira realizada até o fim do mês de março, para apresentação dos resultados dos trabalhos já desenvolvidos.
A próxima audiência de conciliação será realizada no dia 16 de abril, às 14 horas, em local a ser informado pelo Gabinete da Conciliação.
Participantes
Participaram da audiência de conciliação o Juiz Federal Conciliador Eurico Zecchin Maiolino; as Procuradoras da República Lisiane Braecher e Ana Letícia Absy; os Advogados da União Nilma de Castro Abe e Marco Aurélio Verderamis; a Pró-reitora de Extensão e Cultura da Unifesp, Raiane Patrícia Severino Assumpção; a Vice-coordenadora do CAAF, Carla Osmo; o Coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp, Edson Luís de Almeida Teles; o Procurador-Chefe da Unifesp, Reginaldo Fracasso; o Subprocurador-Chefe da Unifesp, Murillo Giordan; o representante da Procuradoria Geral do Estado, Adson Jean Mendes Lavor; o Coordenador Científico, Samuel Ferreira; o representante do Ministério da Educação, Eduardo Gomes Salgado; os representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Patrick Bestetti Mallmann, Danuta Nogueira, Teresa Labrunie Calmon Soares e Marco Vinicius Pereira Carvalho, que preside a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos; a Assessora Técnica do Município de São Paulo Thais de Fabris Vieira; o representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Cassio Rodrigo; e o médico legista do IML Giovanni Chiarelo.
Fotos Acom/TRF3
Representantes do Governo Federal, do Município de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) participam das deliberações
Juiz Federal Conciliador Eurico Zecchin Maiolino presidiu a audiência
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Fonte:
TRF 3ª Região
14/02/2020 (00:00)
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