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Gaorp realiza reuniões de conciliação em processos de reintegração de posse
Grupo promove solução pacífica de conflitos.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) se reuniu ontem (18) para tratar de ocupações de áreas nas Comarcas de Campinas, Guarujá e São Bernardo do Campo. As reuniões foram conduzidas pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery.
O primeiro caso envolveu a ocupação de área próxima a via férrea (espaço denominado de “faixa de domínio”, compreendido entre os quilômetros ferroviários 52.690 e 53.912, sentido Campinas-Sumaré), atualmente sob concessão da Rumo Malha Paulista S/A, onde há aproximadamente 106 residências e 355 moradores. Por conta de controvérsias envolvendo as áreas de ocupação, a reunião foi adiada para que representantes das famílias e da prefeitura juntem aos autos informações técnicas que esclareçam a extensão da ocupação.
O processo seguinte, referente à Comarca de São Bernardo do Campo, buscou solução para a reintegração de imóvel no Bairro Cooperativa, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ocupado desde 2003 e atualmente com cerca de dez mil pessoas. Após considerações dos representantes, o Gaorp propôs manter suspensa a ordem de reintegração de posse para cadastramento das famílias e congelamento da área. O Governo do Estado informou que não possui destinação para a área e que analisará sugestão do Gaorp para que o imóvel seja doado e, posteriormente, regularizado.
A terceira reunião envolveu a Cooperativa Real de Habitação Ltda. – Coophreal, que busca reintegração do imóvel localizado na Fazenda Vargem Grande, cuja ocupação data de 2013 e onde existem aproximadamente 180 edificações em área irregular, com 600 moradores. Foi proposto pelo Grupo de Apoio às Operações de Reintegração de Posse que a determinação de reintegração seja cumprida após a Operação Verão no Município do Guarujá, no início de 2020. Enquanto isso, em até 30 dias, o advogado dos ocupantes deverá apresentar lista com informações sobre o perfil socioeconômico dos moradores, de forma a munir o juízo com referências sobre as vulnerabilidades na área, tais como a presença de idosos, crianças e pessoas com deficiência. A data de reintegração será definida posteriormente, pelo juízo competente.
Com a missão de auxiliar as partes envolvidas em ações de reintegração de posse, o Gaorp busca soluções negociadas e menos gravosas para as famílias ocupantes e os proprietários dos terrenos. É formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Processos nº 0031105-42.2003.8.26.0114 / 0024476-79.2011.8.26.0564 / 4004707-02.2013.8.26.0223
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
19/11/2019 (00:00)
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