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EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 E NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO NO DIA 25 DE MAIO
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, por meio das Portarias CATRF3R nº 13/2020 e CJF3R nº 423/2020, antecipou a suspensão do expediente do TRF3 e da Seção Judiciária de São Paulo do dia 9 de julho (Revolução Constitucionalista) para o dia 25 de maio, segunda-feira. As portarias seguem medida adotada pelo Governo do Estado de São Paulo, devido à pandemia do COVID-19.
No dia 19 de maio, em consideração à antecipação de feriados realizada pela Prefeitura de São Paulo, o presidente do TRF3 havia suspendido o expediente forense no Tribunal e na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo nos dias 20, 21 e 22. Desta vez, a suspensão vale para toda a Seção Judiciária de São Paulo.
Desse modo, ficam prorrogados para o dia útil subsequente os prazos processuais, nos termos da legislação vigente. Durante o período de suspensão, funcionará o regime de plantão judiciário.
As Portarias CATRF3R nº 13/2020 e CJF3R nº 423/2020 alteram, respectivamente, as Portarias CATRF3R nº 08/2019 e CJF3R nº 355/2019.
Leia a íntegra das portarias:
CATRF3R nº 13/2020
CJF3R nº 423/2020
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Fonte:
TRF 3ª Região
22/05/2020 (00:00)
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