Previsão do tempo
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - São Pa...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Ex-prefeito de Bebedouro é condenado pelo TJSP
Pena é de 12 anos e oito meses de reclusão.
A 2ª Vara de Bebedouro condenou o ex-prefeito da cidade João Batista Bianchini, dois servidores públicos e o dono de uma empresa de engenharia por fraudes em obras. Ao ex-prefeito, a pena foi fixada em 12 anos e oito meses em regime inicial fechado. Os outros três acusados receberam penas entre 9 a 12 anos de reclusão.
De acordo com os autos, o desvio de verbas do erário municipal ultrapassou R$ 200 mil durante a execução de um centro comunitário, que consistia na construção de uma creche, um posto de saúde e uma escola. Consta na decisão que a participação de cada réu ficou devidamente delimitada e bem esquematizada: um dos acusados era responsável pela produção de relatórios que aumentavam constantemente o tamanho da obra, pois a empresa de engenharia vencedora da licitação recebia pela metragem. Em seguida, o segundo réu assinava o documento, validando as medições fraudulentas, e as encaminhava ao prefeito, que já tinha conhecimento dos ilícitos. Por fim, auxiliando nas falsas medições, de modo inclusive a indicar os valores que havia gasto na obra fictícia, o dono da empresa de engenharia beneficiava-se dos acréscimos ilegais. O esquema teria ocorrido por dez vezes.
Para o juiz responsável pela sentença, Senivaldo dos Reis Junior, é “inequívoca a intenção da conduta dos réus consistente em alterar a verdade de fatos relacionados aos documentos públicos que fraudaram a emissão de laudo de medição, bem como de notas fiscais para pagamento de serviços que não foram prestados”. O magistrado ainda complementou: “As notas fiscais relativas às etapas atestadas como concluídas, bem como o laudo pericial elaborado pela polícia científica, indicou que o pagamento realizado pela Prefeitura se deu num montante perso do que a obra efetivamente realizada”.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 0002656-20.2014.8.26.0072
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
12/08/2019 (00:00)
Visitas no site:
14139827
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
