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EPM promove seminário sobre direitos constitucionais e lança obras coletivas
Evento reuniu magistrados e outros profissionais.
Foi realizado hoje (12), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o seminário A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal.Na oportunidade, foram lançadas as obras coletivas A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal e Federalismo e Poder Judiciário, com presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura e palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin e do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro. A abertura do evento foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, dos debatedores e dos coordenadores dos livros.
A mesa de trabalhos foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Ele salientou a honra em participar do evento, enaltecendo a contribuição da EPM à vida acadêmica do País com o lançamento das obras coletivas. “São obras fundamentais, escritas por grandes constitucionalistas, por juízes, por aqueles que interpretam o Direito e dizem o que é a Constituição”. Ele também afirmou que a Escola é um motivo de justo orgulho para o Tribunal, onde os magistrados se unem em prol de um interesse maior que é o estudo do Direito. “A EPM torna-se cada vez maior e melhor. Todos que estão aqui – magistrados, funcionários e outros colaboradores – são a Escola e agradeço a todos”, concluiu.
A primeira exposição ficou a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro, que falou sobre “Cidadania e integração”. Ele recordou a evolução do conceito de cidadania e frisou que ela é um dos fundamentos da República brasileira e fruto de uma evolução jurídica que culminou com os direitos inpiduais, coletivos, sociais e políticos, por meio dos quais houve a expansão dos direitos da personalidade. O ministro abordou, ainda, a proteção da cidadania e dos direitos da personalidade pelo Judiciário, com menção a casos emblemáticos da jurisprudência norte-americana e do STJ.
O vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho discorreu sobre a proporcionalidade e razoabilidade das decisões judiciais. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 instaurou um novo país, implantando uma série de direitos. Enfatizou a evolução social e jurídica dos direitos fundamentais e ressaltou que as mudanças sociais estimulam a busca do Judiciário para que se reconheçam direitos, como as uniões homoafetivas e o direito ao esquecimento. “Os tribunais e o STF têm reafirmado permanentemente os princípios descritos nos artigos 1º e 2º da Constituição Federal.”
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, destacou o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente decorrente do artigo 227 da Constituição Federal e a relação do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição com a Lei nº 13.431/17, que dispõe sobre o depoimento especial, buscando evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “A Lei nº 13.431 de 2017 traz um resgate da dignidade da pessoa humana”, frisou.
O ministro do STF Luiz Edson Fachin encerrou o evento com a palestra “Federalismo”. Abordou o conceito do federalismo cooperativo e destacou como papel da Magistratura de preservar o sistema racional e normativo da Constituição Federal. Citou Hannah Arendt ao falar sobre a capacidade de julgar o réu na sua singularidade, ou seja, de acordo com a particularidade de caso concreto, nos limites da Constituição. “Quando julgamos, em primeiro lugar nos julgamos. É assim que produzimos confiança e algo que é vital na sociedade atual, que é um Poder Judiciário em que a sociedade confia e, ao confiar, não abre mão de seu protagonismo”, concluiu.
A mesa de trabalhos também foi composta pelo presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin; e pelo vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior.
Também prestigiaram o evento o ministro do STF Alexandre de Moraes, os desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-diretor da EPM), Antonio Carlos Mathias Coltro (ex-presidente do TRE), Eutálio José Porto Ferreira, Jeferson Moreira de Carvalho, Luciana Almeida Prado Bresciani, Nelson Jorge Junior, Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Tasso Duarte de Mello e Wanderley José Federighi, os juízes Marcos de Lima Porta, Renato Siqueira de Pretto, Richard Pae Kim e Thiago Massao Cortizo Teraoka, coordenadores das obras coletivas e do evento, a professora Fernanda Dias Menezes de Almeida, autora, entre outros magistrados, advogados e outros profissionais.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
12/08/2019 (00:00)
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