Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção é debatida em seminário na EPM

Assistente social Alberta Dolores de Goes foi a palestrante.                                                   A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram no último dia 11 o seminário Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção, ministrado pela assistente social do TJSP e professora Alberta Emilia Dolores de Goes.         A abertura dos trabalhos foi feita pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante consultor da CIJ, que agradeceu a presença de todos, em especial da palestrante, e destacou a relevância do tema.         Doutoranda e mestre em Serviço Social e especialista em Saúde pública, saúde mental e violência doméstica contra crianças e adolescentes, Alberta Goes ressaltou inicialmente que “a adoção é uma excepcionalidade e não pode ser vista como uma solução para desigualdades e iniquidades sociais, sendo preciso esgotar as possibilidades de retorno da criança à sua família de origem”. Ela destacou a quantidade de crianças e adolescentes juridicamente disponíveis para adoção sem pretendentes, lembrando que eles enfrentam barreiras raciais, étnicas, de faixa etária ou por fazerem parte de grupo de irmãos ou terem problemas de saúde ou deficiências. E frisou a necessidade de se pensar em alternativas à adoção nestes casos, como a guarda subsidiada para a família extensa, o apadrinhamento afetivo ou financeiro e cursos de formação para os adolescentes acolhidos.         A palestrante explicou que a “devolução” de crianças em processo de adoção consiste nas interrupções ocorridas durante o estágio de convivência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela recordou que a Lei de Adoção (Lei 13.509/17) alterou o ECA e passou a permitir que uma família em processo de adoção possa devolver a criança até três vezes. Ela ressaltou que não há estatísticas precisas no Brasil e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 10% das crianças colocadas em famílias substitutas tenham sido devolvidas ao longo do processo, mas que a prática demonstra que o percentual é bem maior. Salientou que os impactos da devolução para a criança são imensuráveis e também ocorrem para a família adotante e enfatizou a necessidade de maior preparo dos pretendentes e das crianças e adolescentes para o processo adotivo.         O coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, ponderou que a adoção é algo irretratável e que aquele que pensa na possibilidade de devolver não deveria nem adotar. Ele salientou que o filho, seja adotado ou natural, é um ser desconhecido, um universo em si mesmo. E que muitas vezes o adotivo adquire tanto da personalidade dos pais, que fica mais parecido com eles do que se fosse um filho natural. “Não existe um prazo pré-determinado para um processo de adoção. É preciso respeitar o tempo de cada ser humano, tanto da criança, como do casal ou da pessoa que está adotando”, concluiu.         Também prestigiaram o evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o vice-diretor da EPM, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez; e os juízes integrantes da CIJ Mônica Gonzaga Arnoni e Paulo Roberto Fadigas Cesar.                    imprensatj@tjsp.jus.br
15/07/2019 (00:00)

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