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Comissão de Soluções Fundiárias atua em acordo de desocupação de imóvel na Capital
Resolução de litígio de forma pacífica.
Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizada ontem (17), conquistou acordo em processo de desapropriação de imóvel na região central da Capital. A sessão foi conduzida pelo juiz integrante do grupo Ricardo Dal Pizzol. As partes concordaram com a saída voluntária até o dia 28 de fevereiro de 2025 e a autora fornecerá todos os meios para a remoção dos bens móveis dos ocupantes para local indicado por eles. O acordo foi homologado pela juíza Cynthia Thomé, que conduz o processo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Processo nº 1063031-22.2017.8.26.0053)
O segundo encontro, também conduzido pelo juiz Ricardo Dal Pizzol, tratou de imóvel particular no bairro da Vila Mariana, ocupado desde 2018. O representante dos proprietários ofereceu prazo e transporte para a desocupação do imóvel. Já a Municipalidade propôs o acolhimento provisório das famílias em abrigos. As propostas foram, contudo, recusadas pelos ocupantes. Diante da impossibilidade de acordo, foi determinado o retorno dos autos à 22ª Vara Cível da Capital. As propostas foram encaminhadas à juíza condutora do processo, Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira. (Processo nº 1037000-47.2019.8.26.0100)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua na busca de acordo entre as partes ou alternativas com menor impacto social possível, preservando os direitos dos proprietários e das famílias que ocupam os locais, muitas delas em situação de vulnerabilidade. A atividade é realizada na presença dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes. A atuação da Comissão se dá após pedido do juízo natural do processo.
Fonte:
TJ São Paulo
18/09/2024 (00:00)
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