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7ª fase da operação "Sinergia" mira fraudes milionárias no setor de metais e sucata
Estimativa é que sonegação de ICMS causou perda aos cofres públicos de R$ 900 milhõesNa manhã desta quarta-feira (4/12), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) a 7ª fase da operação "Sinergia", que apura fraudes tributárias cometidas por empresas que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, vergalhões, fios, dentre outros materiais.Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A estimativa é que os cofres do Estado de Minas Gerais foram lesados em, aproximadamente, R$ 900 milhões, entre 2020 e 2024.Os agentes envolvidos cumpriram 36 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, situadas em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pará, Ceará, Paraíba e Maranhão. Foram alvos residências de empresários, sedes de empresas e transportadoras envolvidas nas fraudes.O coordenador do Núcleo de Acompanhamento Criminal (NAC) da Receita Estadual, Rafael Botelho Lagoa, afirmou que o trabalho da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é fazer com que os valores sonegados consigam retornar aos cofres públicos para assegurar os investimentos sociais.“A Receita Estadual aprofundou as investigações sobre o esquema de sonegação de impostos no setor metais e sucatas e a ocultação de patrimônio, e seguirá os trabalhos de auditoria, no sentido de garantir a preservação de bens para a futura reparação dos danos causados aos cofres públicos mineiros. Destaca-se, que o grupo econômico, alvo principal da operação, pratica fraude estruturada, provocando fortes distorções no mercado e dificultando a concorrência leal no setor, fato fortemente combatido em Minas”, ressalta Lagoa.A operação envolveu a atuação de 21 promotores de Justiça, 85 Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, dez servidores de receitas estaduais de outras unidades da federação, 11 delegados de polícia, 11 servidores do Ministério Público, 75 policiais militares e 58 policiais civis dos estados envolvidos.A operaçãoA operação Sinergia revelou, desde o ano de 2021, a existência de persas fraudes praticadas por empresários do ramo de comércio de sucata de cobre, produção de fios e vergalhões. As investigações apontam que as empresas dedicadas à produção de fios e vergalhões adquirem a matéria prima (sucata) sem nota fiscal.Para acobertar tal aquisição sem documento, eram forjadas operações simuladas com empresas “fantasmas” situadas em outros estados da federação, em virtude das quais, além da regularização do estoque, havia a transferência de créditos frios de ICMS, que eram utilizados para a sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais. Em outra vertente, as empresas beneficiárias se utilizavam de empresas “fantasmas” para efetuar a venda de produtos para fora de Minas, o que, igualmente, implicava sonegação de ICMS.O esquema criminoso investigado revelou alto grau de sofisticação. Empresas de fachada utilizavam endereços de locais onde outras atividades já estavam em operação para se registrarem nas juntas comerciais, simulando uma aparência de existência e legitimidade da atividade econômica perante o Fisco.No entanto, as investigações apontaram que as atividades efetivamente desenvolvidas eram distintas das declaradas para fins fiscais. As operações fraudulentas eram amparadas por uma complexa estrutura de falsificação, incluindo comprovantes de pagamento e documentos de transporte emitidos por transportadoras, todos fraudulentos. Essa estratégia tornava os métodos tradicionais de investigação ineficazes para detectar as irregularidades, exigindo abordagens mais especializadas.CIRAA operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, polícias Militar e Civil, na regional do CIRA em Varginha.Além da interação entre as instituições que integram o CIRA, as investigações contaram com ampla articulação interinstitucional, com o apoio operacional do GAECOS de Passos, Varginha, Pouso Alegre, São Paulo (capital, Sorocaba e Guarulhos), Pará, Ceará e Maranhão, além dos GAESF do Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Paraíba. Também colaboraram as secretarias da Fazenda do Ceará, Paraíba, Goiás e Maranhão.Criado em 2007, o CIRA/MG é presidido pelo vice-governador do Estado e reúne as secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Ministério Público Estadual (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). Com uma atuação coordenada, o CIRA tem sido essencial no combate à sonegação e fraude fiscal, já tendo recuperado e devolvido mais de R$ 20 bilhões para o Estado de Minas Gerais desde sua criação.
05/12/2024 (00:00)
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