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2ª Região vai garantir vaga a mulheres em situação vulnerável em contratos de prestação de serviço
Com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades e a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), lançou nessa sexta-feira (26/4) o Programa Transformação. A proposta atende à Resolução CNJ nº 497/2023. O programa vai garantir que 5% das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Regional sejam destinadas a mulheres em uma dessas situações: vítimas de violência doméstica, migrantes, refugiadas, em situação de rua, indígenas, do campo, egressas do sistema prisional, trans e travestis, prioritariamente pretas e pardas. As empresas contratadas pelo Tribunal que quiserem aderir ao programa devem manifestar o interesse ao gestor do contrato. Em seguida, elas receberão a minuta do termo aditivo ao ajuste e do convênio entre TRT-2 e MPSP para formalização do acordo. Depois disso, o MPSP envia uma lista com indicação de pessoas aptas ao trabalho de acordo com o perfil da empresa. A cerimônia de lançamento do programa foi realizada no auditório do Ed. Sede, localizado em São Paulo-SP. “Não estamos lançando esse projeto apenas para o cumprimento da Resolução 497 do CNJ, mas porque sinceramente acredito que o Poder Judiciário, além de cumprir sua missão de prestar justiça nos processos, tem o dever de instituir políticas de inclusão social, especialmente aquelas voltadas às mulheres em situação vulnerável”, afirmou a presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira. O evento contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência Sandra Assali e das promotoras de justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas e Juliana Gentil Tocunduva. Confira o álbum de fotos do evento.
Fonte:
TRT 2ª Região
29/04/2024 (00:00)
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